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Reconhecimento de Vínculo Empregatício

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Horas Extras e Jornada excessiva de trabalho

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Adicionais: Noturno, Insalubridade e Periculosidade

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Comissão: Não incidência das comissões nas verbas trabalhistas

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Acúmulo e desvio de função

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Rescisão Contratual / Verba Rescisória / Seguro Desemprego

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Rescisão indireta​

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Reversão de demissão por justa causa

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Acidente do Trabalho

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Doença Profissional e Doença do Trabalho

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Estabilidade e Reintegração de Empregada Gestante

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Danos: Morais, Materiais, Existenciais e Estéticos de Vínculo Empregatício

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Pós-Graduação e especialização em Direito e Processo do Trabalho e Direito e Processo Cível

Dr. Lucas Gomes

Atuante desde 2018 e com experiência em Direto Trabalhista e Cível, nosso escritório está apto a atender e assessorar com eficiência, agilidade e qualidade, atuando de forma preventiva ou contenciosa para solução do seu problema, por meio de métodos eficientes e dinâmicos.

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FAQ - Perguntas Frequentes

A rescisão contratual é o término do contrato de trabalho entre empregado e empregador, podendo ocorrer por iniciativa de ambas as partes ou por causas legais.

Aviso prévio é o comunicado antecipado da intenção de rescisão do contrato de trabalho. Pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo de quem solicita e do acordo entre as partes.

Estabilidade acidentária é o direito do empregado que sofreu acidente de trabalho a permanecer no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.

O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades em condições insalubres, ou seja, que possam comprometer sua saúde. O percentual varia de acordo com o grau de insalubridade (10%, 20% ou 40%).

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa durante esse período.

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